O fornecedor saiu do mercado. E os seus dados, saíram com ele?

A saída de fornecedores do mercado, como corretoras de criptoativos que deixaram o Brasil em 2024, expõe um risco negligenciado: a maioria dos contratos não garante exportação completa de dados, período de transição ou eliminação comprovada após o término do serviço.

16 de novembro de 20266 min de leitura
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No dia 2 de outubro, a Bity anunciou o encerramento dos seus serviços de criptoativos no Brasil. Só a Bitybank tinha cerca de 850 mil usuários e mais de R$ 1 bilhão em ativos sob custódia. Os clientes da BityPreço têm até 27 de novembro para migrar para outra plataforma ou sacar. Depois disso, os criptoativos que restarem serão convertidos em reais automaticamente.

Não foi um caso isolado. Ao longo de 2026, outras corretoras, como NovaDAX e Coinext, também deixaram o país, no mesmo período em que o Banco Central apertou as regras de autorização para o setor.

Para os clientes pessoa física, houve um caminho de migração organizado. Agora troque a corretora por um fornecedor do qual a sua empresa depende: o sistema de gestão financeira, a plataforma de RH, o software de atendimento, o armazenamento em nuvem, o operador logístico. Se ele anunciar amanhã que vai encerrar as atividades, o que o seu contrato garante?

Fornecedores saem mais do que parece

Um fornecedor pode sair por muitos motivos, e quase nenhum depende da sua empresa: mudança de regulação, recuperação judicial ou falência, venda para um concorrente, descontinuação de um produto, mudança de estratégia, decisão de deixar o país.

Em todos esses casos, a pergunta é a mesma. Quem garante que a empresa vai conseguir retirar seus dados, manter a operação funcionando durante a troca e comprovar que as informações foram apagadas depois?

O que costuma dar errado

Dados presos: fornecedor entrega uma exportação incompleta, sem histórico, sem anexos ou num formato que nenhum outro sistema lê.

Acesso cortado sem aviso: O contrato termina numa data e o acesso cai no dia seguinte, antes de a migração terminar.

Operação parada: Não há período de transição com o serviço funcionando, e a empresa precisa escolher entre migrar às pressas ou ficar sem o sistema.

Obrigações legais descumpridas: Documentos fiscais, trabalhistas e contratuais precisam ser guardados por anos. Se eles estavam só no sistema do fornecedor, a empresa pode perder a prova de que precisa.

Dados pessoais sem destino: Pela LGPD, a empresa continua responsável pelos dados pessoais que confiou ao fornecedor. Sem uma regra de devolução e eliminação comprovada, não há como saber onde essas informações foram parar.

A cláusula que quase ninguém negocia

Na contratação, toda a negociação gira em torno de preço, funcionalidades e prazo de implantação. A saída fica para depois, e depois costuma ser tarde. Uma boa cláusula de transição precisa prever:

Aviso prévio de descontinuação: Um prazo mínimo, por exemplo de 90 ou 180 dias, para o fornecedor avisar que vai encerrar o serviço ou o produto contratado.

Exportação completa em formato aberto: Todos os dados com histórico, anexos e metadados, em formatos que outros sistemas leiam, como CSV, JSON ou PDF. E sem custo extra, ou com custo definido no contrato.

Período de transição: O serviço continua funcionando, nas mesmas condições, por um prazo depois do aviso ou do fim do contrato, para que a migração aconteça sem parar a operação.

Assistência na migração: Quantas horas de suporte o fornecedor oferece para a troca, e a que preço.

Eliminação comprovada: Depois da migração, o fornecedor apaga os dados e entrega uma declaração formal de que fez isso, inclusive nos subcontratados.

Continuidade em caso de venda ou crise: Se o fornecedor for vendido, as obrigações passam para o comprador. Para sistemas críticos, vale avaliar o depósito do código-fonte com um terceiro, para ser liberado se o fornecedor deixar de existir.

Acesso de leitura depois do fim: Um período em que a empresa ainda consegue consultar o histórico, mesmo sem usar o sistema no dia a dia.

Checklist para revisar seus contratos de tecnologia

  1. Liste os fornecedores de software e serviços que guardam dados da empresa ou sustentam processos críticos.

  2. Verifique se cada contrato prevê aviso prévio de descontinuação e período de transição.

  3. Confira em que formato os dados são devolvidos e se a exportação tem custo.

  4. Veja se há obrigação de eliminação comprovada dos dados, incluindo subcontratados.

  5. Identifique quais fornecedores não têm substituto fácil e priorize os aditivos para eles.

  6. Faça um teste: peça hoje uma exportação completa a um fornecedor crítico e veja o que chega.

Como o Contrato Revisado ajuda

Encontrar a cláusula de saída em dezenas de contratos de tecnologia, cada um com uma redação diferente, é trabalho lento. Na plataforma de contratos do Contrato Revisado, você cria um grupo de critérios de análise para a saída de fornecedores e aplica sobre toda a base de uma vez. A IA aponta quais contratos têm aviso prévio de descontinuação, exportação de dados, período de transição e eliminação comprovada, e quais não têm nenhuma dessas proteções.

Para os aditivos e para os contratos novos, a plataforma sugere a redação das cláusulas que faltam, que entram no documento somente depois da aprovação do advogado. E, na gestão do ciclo de vida do contrato, os alertas de vencimento e de prazos de aviso ajudam a empresa a decidir com antecedência se renova, renegocia ou troca de fornecedor.

No próprio Contrato Revisado, a regra é simples: os dados são do cliente. É isso que todo contrato de tecnologia deveria garantir por escrito.

Ninguém assina um contrato pensando no fim. Mas é no fim que se descobre se ele foi bem escrito.

Sobre o Contrato Revisado

O Contrato Revisado é uma plataforma CLM, sigla de contract lifecycle management, criada para a gestão do ciclo de vida do contrato nas empresas brasileiras. Como software de gestão de contratos, reúne em um só lugar a criação, a revisão e o acompanhamento de cada documento, e apoia a gestão contratual empresarial de ponta a ponta.

Para quem quer criar contrato com IA, a plataforma funciona como gerador de contratos por IA. A criação de contratos com IA parte dos modelos da própria empresa, a redação de contratos com IA segue as políticas do jurídico, e toda elaboração de contratos com IA passa pela aprovação de um advogado.

Na revisão, é um software de revisão de contratos e de análise de contratos que permite revisar contrato com IA, com revisão de contrato automatizada a partir de critérios definidos pela equipe. A mesma plataforma de revisão de contratos acompanha prazos, obrigações e reajustes, o que faz dela também um software de análise contratual e um sistema de gestão de contratos completo.

Disponível na web como app CLM e app de revisão de contratos, o Contrato Revisado é a plataforma de contratos e a plataforma de gestão de contratos para quem busca um CLM software ou sistema CLM brasileiro, um software de contratos seguro e um software de gestão contratual aderente à LGPD.

Conheça em contratorevisado.com.br.

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Clovis Barreto Junior

Conteúdo por

Clovis Barreto Junior

Advogado especialista em inovação

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