LGPD · Lei 13.709/2018

Política de Privacidade

Última atualização: agosto de 2026

O Contrato Revisado, responsável pelo website https://www.contratorevisado.com.br/ e pela respectiva plataforma, valoriza a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades.

Esta Política de Privacidade informa como os dados pessoais poderão ser coletados e utilizados durante a navegação no website, o contato com o Contrato Revisado e a utilização da plataforma.

O Contrato Revisado é uma plataforma de gestão do ciclo de vida de contratos (CLM) que utiliza inteligência artificial para auxiliar atividades como solicitação, elaboração, revisão, negociação, assinatura e gestão contratual.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Dados pessoais tratados

Poderão ser tratados dados de identificação, contato e informações profissionais fornecidas por usuários, representantes de clientes e interessados durante cadastros, solicitações de demonstração, comunicações ou utilização da plataforma.

Também poderão ser tratados contratos, documentos, cláusulas, informações e demais conteúdos inseridos ou disponibilizados pelos clientes para utilização das funcionalidades da plataforma. Esses documentos poderão conter dados pessoais de terceiros, cabendo ao cliente observar as bases legais e demais requisitos aplicáveis à disponibilização dessas informações.

A plataforma poderá ainda tratar informações relacionadas ao uso das funcionalidades, histórico de operações, registros de acesso e demais informações necessárias à execução, rastreabilidade e segurança das atividades realizadas.

No website, poderão ser tratados dados técnicos e de navegação, como endereço IP, informações sobre dispositivo e navegador, páginas acessadas e registros relacionados à utilização do ambiente digital.

2. Finalidades e bases legais

Os dados poderão ser utilizados para administrar contas e acessos; permitir a elaboração, análise, revisão, negociação, assinatura e gestão de contratos; executar funcionalidades de inteligência artificial; prestar suporte; manter registros e trilhas relacionadas à utilização da plataforma; atender solicitações comerciais; aprimorar os serviços; preservar a segurança; cumprir obrigações legais ou regulatórias; e exercer direitos.

O tratamento será realizado de acordo com as bases legais previstas na LGPD aplicáveis a cada situação, incluindo execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando aplicável.

3. Compartilhamento de dados

Os dados poderão ser compartilhados com fornecedores e prestadores de serviços necessários ao funcionamento da plataforma, incluindo serviços de infraestrutura tecnológica, armazenamento, inteligência artificial, integração, comunicação, assinatura eletrônica, segurança e suporte.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade específica e deverá observar medidas adequadas de proteção e confidencialidade.

Os dados também poderão ser compartilhados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de ordem de autoridade competente ou exercício regular de direitos.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para permitir seu funcionamento, preservar sua segurança, compreender a utilização das páginas e, quando aplicável, realizar atividades de análise ou marketing.

Quando a utilização de cookies não necessários depender do consentimento, as preferências poderão ser gerenciadas pelos mecanismos disponibilizados no próprio website.

5. Retenção e segurança dos dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades para as quais forem tratados e pelos prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou ao exercício regular de direitos.

O Contrato Revisado adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção das informações e dos dados pessoais tratados. Informações adicionais sobre essas práticas poderão ser consultadas na Página de Segurança e IA disponibilizada no website.

Eventuais incidentes envolvendo dados pessoais serão tratados de acordo com a legislação e regulamentação aplicáveis.

6. Direitos dos titulares

O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo, conforme aplicável, confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados irregularmente; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; eliminação de dados tratados com consentimento; revogação do consentimento; e oposição ao tratamento nas hipóteses legais.

Quando aplicável, poderão ainda ser exercidos os direitos relacionados a decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Poderão ser solicitadas informações necessárias à confirmação da identidade do solicitante antes do atendimento da requisição.

7. Inteligência Artificial

A plataforma utiliza inteligência artificial para apoiar atividades relacionadas à análise e gestão contratual.

Os dados, contratos, documentos e informações dos clientes não são utilizados para treinamento ou fine-tuning de modelos de inteligência artificial.

Quando o uso de inteligência artificial envolver dados pessoais, serão observadas as finalidades, bases legais e medidas de proteção aplicáveis.

8. Canal de Privacidade

9. Atualizações

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações nos serviços, tecnologias, atividades ou requisitos legais aplicáveis. A versão vigente permanecerá disponível no website.